Câmara só deve votar PEC dos Precatórios em 2022, diz Lira

Poucas horas depois de o Senado aprovar em dois turnos a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto deve ser fatiado e que as alterações feitas pela Casa vizinha devem ser apreciadas pelos deputados apenas em 2022.

Lira falou com jornalistas após deixar reunião com líderes partidários na tarde desta quinta-feira (2) e depois de os senadores terem aprovado a PEC, mecanismo do governo para destravar o pagamento do programa social Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro. Como houve alteração no texto, a proposta precisa tramitar novamente na Câmara dos Deputados.

O deputado disse que se reuniria novamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para debater as mudanças no texto, mas afirmou que a Câmara não tinha condições legislativas de levar a plenário qualquer alteração substancial realizada.

“Nós vamos ver o texto comum das duas Casas. Esse texto comum deve ser promulgado pelas duas mesas, e o que sobrar do texto comum terá que ir para a CCJ, terá que ter admissibilidade, terá que ir para a comissão especial para voltar ao plenário em duas votações”, disse. “Esse é o trâmite do regimento da Câmara dos Deputados, que é um pouco diferente do regimento do Senado Federal.”

Com isso, a avaliação, pelos deputados, das mudanças feitas pelo Senado deve ocorrer só em 2022, disse Lira. “O que não for comum terá que ir para a CCJ, no mínimo dez sessões, no mínimo, e depois vir a plenário. Então, eu não creio que este ano o que não for comum possa ser votado.”

Ele afirmou que o esforço é para que o texto comum das duas Casas seja promulgado o mais rapidamente possível “para permitir que mais de 20 milhões de famílias recebam auxílio, para permitir que o Orçamento do governo federal não seja totalmente utilizado pelos precatórios no ano de 2022.”

“Nós deixamos o Senado legislar, como é regimental, e vamos agora fazer o máximo de esforço possível para conhecer quais são as alterações, porque definitivamente nós não conhecemos, para analisarmos juntos”, afirmou. “E não há uma supremacia de uma Casa com relação a outra. Até que os textos sejam iguais, a PEC continuará sendo votada.”

No Senado, o texto, que dá calote em dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça, foi aprovado no primeiro turno por 64 votos a favor e 13 contrários, além de duas abstenções.

Os senadores fizeram um acordo para que a votação em segundo turno se desse na sequência, sendo a proposta novamente aprovada, por 61 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. Era necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.