O principal item da pauta de votações da sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22) é o PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas.
O tema entrou no radar da Câmara em resposta a uma decisão das empresas aéreas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens.
Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês de outubro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a iniciativa das companhias um “abuso”, e decidiu levar o tema com urgência para o plenário.
“Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, disse Motta.
Projeto sobre bagagem teve urgência aprovada
Na sessão desta terça (21), foi aprovado um requerimento de urgência para que o PL 5041/25 tivesse sua tramitação acelerada no plenário.
O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.
A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.
Segundo o texto do projeto, a bagagem de mão (mala de cabine) deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimensão fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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A proposição ainda lembra que itens pessoais levados pelos passageiros, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente, devem ser acomodados sob o assento à frente do passageiro.
Relator pode atender emenda para impor gratuidade
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), pode estender a proposta para também restabelecer a gratuidade de malas despachadas, benefício que foi vetado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Carletto, a ideia é incluir o tema por meio de destaque apresentado por lideranças, emenda ao texto original ou até mesmo derrubada do veto presidencial que barrou o transporte gratuito de malas de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em internacionais.
“Eu estou avaliando se a gente vai votar isso por meio de destaque, se mantenho no texto original ou se vamos, junto com o presidente Hugo Motta, promover a derrubada do veto. Há um sentimento em relação a isso, e existe a possibilidade de ser incluído”, afirmou o relator.
O deputado também confirmou reuniões com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com o Ministério de Portos e Aeroportos, para construir um texto que evite reflexos nos preços das passagens e nas bagagens de mão.
Ele destacou que o objetivo é alcançar um consenso com as companhias aéreas e com o governo, sem incorporar no texto dispositivos que tratem de uma “taxa básica” ou modelos tarifários semelhantes.
O parlamentar adiantou que vai solicitar a criação de uma comissão especial na Câmara para tratar de outros temas ligados ao transporte aéreo e à defesa do consumidor.
“Nós iremos, com o compromisso do presidente Hugo Motta e com o meu compromisso também, solicitar a criação de uma comissão especial no âmbito dessa Casa para que a gente possa discutir outros temas em relação à questão do transporte aéreo no Brasil, como a cobrança dos assentos e as reclamações que muitas vezes não são ouvidas”, disse.
Carletto mencionou ainda casos recentes de prejuízos a passageiros e trabalhadores, como o de agências de viagem como 123Milhas e MaxMilhas, e afirmou que a nova comissão deverá “debater regras mais duras e severas, visando à defesa do consumidor brasileiro”.
