O Centrão pode incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma regra que obrigaria o próximo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pagar as emendas do Orçamento Secreto. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo” e foram publicadas no último sábado (19).
A proposta foi sugerida após o PT solicitar a retirada do pagamento do auxílio de forma permanente do teto de gastos, além do pedido do governo eleito de uma licença de aproximadamente R$ 200 bilhões em gastos extras.
A PEC da Transição foi apresentada e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última quarta-feira (16), pela equipe de transição, que tem o comando do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Caso passe no Senado, Lula dependerá de Arthur Lira para pautar a PEC e aprová-la até dezembro.
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A XP Investimentos (XPBR31) informou, em relatório, na semana do dia 14 de novembro, que caso a PEC da Transição seja aprovada, a dívida brasileira pode subir até 17 pontos percentuais em 2026. Além disso, a casa estipula que o déficit público deve crescer a 2,6% do PIB de 2023.
De acordo com a corretora, se o Banco Central brasileiro mantiver as taxas de juros inalteradas, o impacto da PEC da Transição será ainda maior. A elevação dos gastos públicos deve afetar a inflação, fazendo com que o BC acabe sendo obrigado a manter as taxas de juros inalteradas nos próximos anos, gerando uma trajetória ainda mais inclinada para o crescimento da dívida pública, informou a XP.
