CNJ deve reduzir precatórios de R$ 89 bi para R$ 39 bi

O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, realizou minuta para solucionar o desfalque de R$ 89 bilhões provocado pelos precatórios no orçamento da União para o ano que vem. Documento deve ser assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias, com isso o governo Federal deve conseguir aprovação para o reajuste de 50% do Bolsa Família.

Segundo o Poder 365, caso a minuta seja aprovada a solução permitirá ao governo R$ 39,9 bilhões em dívidas judiciais ao longo de 2022. Trata-se do valor corrigido dos precatórios pagos pela União em 2016, ano em que foi inserido na Constituição o teto de gastos. O restante (R$ 49,1 bilhões) terá pagamento previsto apenas para 2023.

A minuta tem como base o total de precatórios incluídos no Orçamento da União de 2016, ano em que foi promulgada a emenda constitucional que criou o teto de gastos públicos. Esse valor foi de R$ 30,296 bilhões. A minuta prevê a correção desse valor em 7,20% para 2017 e, para os anos seguintes, conforme o percentual verificado pelo IPCA.