Apesar de ter cobrado do Congresso Nacional pressa na votação do projeto do governo que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, a proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), pode acabar sendo deixada para depois do recesso parlamentar de julho.
Segundo informação da colunista Raquel Landim, do site Uol, o Ministério da Fazenda e o deputado Arthur Lira fecharam um acordo para adiar a apresentação do parecer na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.
Lira e interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram a um entendimento de que seria melhor aguardar a melhora do ambiente político para a apresentação do relatório.
Inicialmente, o deputado Arthur Lira havia estipulado o dia 27 de junho para a apresentação do seu relatório, para que fosse votado até 16 de julho na comissão.
Pelo calendário anterior apresentado por Lira, ainda daria tempo para o projeto passar por votação no plenário entre os dias 17 e 18 de julho, antes do recesso parlamentar, que começará a partir do dia 19.
Entretanto, por conta do momento de tensão e dificuldades na relação entre os poderes Executivo e Congresso, que levaram à derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Lira e o governo preferiram mudar o cronograma.
Lira também recuou por conta de esvaziamento
Além disso, o Palácio do Planalto e o relator queriam evitar apresentar o texto em uma semana esvaziada, já que muitos parlamentares e ministros estarão em Lisboa, para participar do fórum jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Quando foi confirmado como relator do projeto, Arthur Lira disse que o seu plano de trabalho seria executado com base no diálogo com todos e em estatísticas.
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Na instalação da comissão especial, no início de maio, Lira se disse “escravo do diálogo”, e falou sobre sua disposição de cumprir a missão com foco em garantir “justiça social e justiça tributária”.
O discurso da “justiça tributária” usado por Lira está em sintonia com declarações recentes do ministro Fernando Haddad, principalmente após a derrota do governo.
Haddad prega maior justiça tributária
Nesta segunda-feira (3), em evento no Planalto, Haddad voltou a tocar no tema da “justiça tributária”, com aumento de impostos para os ricos e queda para os pobres, pauta que tornou-se uma bandeira política para o governo.
O ministro, que participou do lançamento do Plano Safra da agricultura familiar, além de citar a necessidade de fazer a justiça tributária, afirmou que jabutis que têm sido aprovados pelo Congresso geralmente favorecem os grandes empresários.
“Vamos continuar fechando brecha para o andar de cima passar a pagar imposto. Vamos fechar todos os jabutis criados do ordenamento jurídico. Isso não é aumento de imposto”, afirmou, negando que a medida do IOF resulte em aumento de impostos.
“Vamos continuar fazendo justiça social. Podem gritar”, completou Haddad.
O PL 1087/2025, que aumenta a faixa de isenção do IR, é visto como a pauta prioritária do Palácio do Planalto neste ano de 2025.
Além de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, busca compensar a perda de arrecadação – que custará R$ 25,8 bilhões/ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Como o governo e o deputado Arthur Lira acertaram uma estratégia de “esperar a poeira baixar” e “trabalhar a relação com o Congresso”, não é possível prever se o projeto da isenção do IR será votado antes do recesso parlamentar.
