O presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), aprovou um decreto que obriga os postos distribuidores de combustíveis a exibirem os valores praticados antes e depois da confirmação da lei que limitou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o produto.
De acordo com o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) no início desta quinta-feira (7), ambos os preços dos combustíveis deverão ser expostos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”.
O governo federal alegou que o decreto permitirá que os clientes comparem os preços praticados já no momento da compra, e já colocará a nova lei em vigor a partir desta quinta (7).
Antes mesmo da imposição sobre os postos, Bolsonaro já havia se manifestado sobre como os estados do País deveriam lidar com a redução do imposto.
O presidente afirmou, no último sábado (2), que todos os governadores do Brasil serão obrigados por lei federal a baixar o teto do ICMS.
As afirmações foram de encontro à resistência dos governadores do Nordeste, que entraram com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para revogação da lei que limita o imposto em 17%.
O chefe do executivo também afirmou que “Ninguém manda na Bahia” e que “Quem manda na Bahia é seu povo”, em provocação ao governador do estado, Rui Costa (PT).
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De acordo com o presidente, a tentativa dos governadores de impedirem a limitação do imposto é “inadmissível”, mas não terá efeitos, visto que a aprovação do texto configurou o corte do ICMS como lei federal.
“Orientamos que vem luta ainda. Governadores do Nordeste entraram na Justiça contra o reajuste dos combustíveis, mas pode ter certeza que o preço aqui vai baixar porque é lei federal e o governador tem que cumprir”, disse Bolsonaro.
Maioria dos estados do Brasil já baixaram ICMS sobre combustíveis
Até o momento, 20 estados brasileiros confirmaram a redução do imposto sobre os valores dos combustíveis.
Entre os que já anunciaram a alteração estão Bahia, Rio Grande do Sul e Amapá, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco.
São Paulo, primeiro estado a anunciar a redução no ICMS, fez com que a alíquota sobre os combustíveis caísse de 25% para 18%.
