A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite de quinta-feira (21) o projeto do Orçamento de 2024. A pauta ainda tem que ser aprovada pelo Congresso, em votação marcada para esta sexta-feira (22).
O texto mantém a meta fiscal de 2024 próxima de zero, prevendo um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões. O objetivo do governo Lula é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilhões no próximo ano.
Apesar disso, o Orçamento aponta a existência de um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, segundo fixado pelo novo arcabouço fiscal.
O Orçamento aprovado pela comissão ainda aumentou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares. Além disso, o texto reduziu a dotação do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entre outros pontos.
Confira abaixo os principais gastos previstos no Orçamento de 2024:
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- Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais. O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões.
- O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024. O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que o proposto pelo governo.
- Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo.
- Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, acima do proposto pelo Executivo.
- Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.
- Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, que paga benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.
Campos Neto elogia Haddad pelo esforço em vitórias no Congresso
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, elogiou a atuação de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda. O chefe da autoridade monetária atribuiu ao esforço de Haddad o avanço das pautas econômicas do governo no Congresso Nacional.
“A gente reconhece que tem um grande esforço do ministro Haddad. Eu tenho falado com ele e vejo como é difícil a negociação lá no Congresso para aprovação das reformas. E nesta semana tiveram várias vitórias importantes nesse sentido. Então, acho que a gente sai da semana com boas notícias”, disse Campos Neto, em coletiva de divulgação do Relatório Trimestral de Inflação na quinta-feira (21).
O Congresso aprovou, nesta semana, a Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023, chamada MP das Subvenções, que altera a regra para tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados, as chamadas subvenções, e deve render R$ 35 bilhões aos cofres públicos.
