A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai debater a nova regulamentação das apostas esportivas no futebol em audiência pública nesta terça-feira (12).
“O mercado brasileiro de apostas esportivas tem tomado grande parte do noticiário brasileiro por ser o ponto central de uma investigação de manipulação de resultados que mexe com o esporte mais popular e mais amado do nosso país, que é o futebol”, disse o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), autor do requerimento. Ele destacou ainda que há a perspectiva de o governo federal encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar o assunto no Brasil.
A manipulação de partidas de futebol provocada por essas apostas também é o foco de uma CPI na Câmara dos Deputados.
A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 4. Com informações da Agência Câmara.
MP das apostas esportivas: taxação de 18% a empresas e IR sobre prêmio
Em julho, o governo Lula publicou a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. Conforme a MP, as empresas serão taxadas em 18%, e haverá cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima da faixa de isenção, de R$ 2.112 neste ano.
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Vale lembrar que, anteriormente, a indicação era de que a tributação para empresas seria de 16%, no entanto houve um aumento na publicação oficial.
Sendo assim, a medida provisória já está em vigor, logo, as regras já são válidas. No entanto, elas serão analisadas em 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.
“Os textos visam a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.756/2018, suprindo uma lacuna de regulamentação observada desde sua criação. Os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas dos textos da MP e do PL. A meta é garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”, informou a Fazenda em seu comunicado sobre a medida.
Desse modo, a taxação das apostas esportivas se aplica como uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal. “A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano“, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No entanto, com a regulamentação em vigor, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. “Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, ressalta a pasta em seu comunicado.
