O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o caso é considerado encerrado na esfera do STF e não cabem mais recursos, abrindo caminho para o início da execução das penas, que poderá ser decretado a qualquer momento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
A decisão também alcança Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ambos, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).
A Justiça pode determinar o início das penas a qualquer momento
Com o encerramento da fase recursal, Moraes deverá determinar os locais onde cada condenado cumprirá a pena. As condenações são:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado
- Anderson Torres: 24 anos de prisão, em regime inicial fechado
A análise do STF considerou que não há possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso capaz de alterar condenações, já que esse tipo de apelação só é permitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento.
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Núcleo central do caso segue na mira
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, outros nomes do chamado “núcleo crucial” do golpe igualmente aguardam o encerramento dos processos:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, único que cumpre pena domiciliar após acordo de delação
Bolsonaro já está preso, mas por outro caso
Apesar do trânsito em julgado, Bolsonaro já se encontra detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão atual, porém, decorre de outro processo: uma preventiva decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
Segundo o ministro, a combinação da quebra das condições da prisão domiciliar com a convocação de uma vigília religiosa por aliados poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”. A defesa afirma que Bolsonaro teve “confusão mental e alucinações” devido à interação de medicamentos.
