A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual a distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios.
O texto foi aprovado por 456 votos a três – os votos contrários foram dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O relator na Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), manteve o texto do Senado. Como não teve alteração de mérito, a PEC segue para promulgação.
O primeiro turno foi votado em dezembro de 2019. Na época, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), fez acordo com os parlamentares para que o texto só fosse analisado novamente em 2020, o que faria as mudanças passarem a valer a partir de 2021. No entanto, o segundo turno só foi votado nesta quarta-feira.
A PEC altera o dispositivo na Constituição que trata dos recursos entregues pela União a estados e municípios.
Hoje, a União destina 49% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais. Desse montante, são 24,5% para municípios, 21,5% para estados e 3% especificamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a mudança, a destinação atual de IR e IPI para municípios subiria para 25,5% -e os repasses da União totalizariam 50%.
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Pela proposta, o aumento será escalonado a partir de 2022, com 0,25% a mais em 2022 e 2023, 0,5% em 2024 e 1% a partir de 2025.
Segundo estimativas de técnicos do DEM, os valores adicionais chegariam a R$ 4,7 bilhões a partir de 2025.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o repasse aos municípios é fundamental. “É melhor do que pegar esse dinheiro, deixar à disposição das emendas de relator, porque isso vai acabar virando um grande escândalo no Congresso Nacional, que é o esquema para o qual se está caminhando para traduzir essas emendas de relator”, disse.
“Então, é muito melhor que peguemos recursos da União e coloquemos mais na mão das prefeituras, que é quem teve muita dificuldade para tocar esse momento de pandemia.”
Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) afirma que a estimativa é de uma redistribuição de R$ 5 bilhões para os municípios. “Isso vai ajudar a reduzir desigualdades, especialmente dos municípios pequenos, do interior”, diz.
Já o líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a distribuição da carga tributária é desproporcional e que os municípios não têm recursos suficientes. “É fundamental fortalecermos o município. Ainda é pouco diante do que acreditamos, mas é um primeiro passo importante.”
