O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de resolução para redistribuir os recursos do orçamento secreto conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação ocorreu em modelo híbrido.
A alteração ocorreu em meio ao julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que discute a legalidade do orçamento secreto. Até o momento, cinco juízes votaram para barrá-lo e quatro para mantê-lo. O Supremo deve concluir a apreciação do caso na próxima segunda-feira (19).
A maioria dos partidos votou a favor do projeto, casos do PT, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do presidente Jair Bolsonaro.
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A articulação da votação do projeto de resolução foi encabeçada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em entrevista após a sessão do Congresso, Pacheco disse que o projeto aprovado é bom para o aprimoramento do orçamento secreto. “Caberá ao STF uma análise jurídica e constitucional, mas considero que o projeto de resolução aprimora para melhor um instituto de prerrogativa parlamentar que, no fundo, interessa aos entes federados”, afirmou.
PEC da Transição trava na Câmara dos Deputados
Ao contrário do orçamento secreto, a PEC da Transição, que retira o Bolsa Família da regra do teto de gastos, enfrenta dificuldade para ser votada na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Casa, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou na quinta-feira (15) que o texto tem sofrido intensa resistência dos deputados e conta com apenas 200 votos de aliados até o momento.
No PT, a conta é de 250 votos a favor da PEC até o momento. O partido diz que o restante seria completado com cerca de 90 votos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria prometido entregar.
De acordo com o “Estadão”, alguns setores do PT já descartaram a proposta por contra das exigências de Lira, que tem cobrado mais espaço do que a sigla considera aceitável. O deputado colocou na mesa de negociações o Ministério da Saúde e o Desenvolvimento Regional (que vai ser dividido em Cidades e Integração Nacional), dois dos maiores orçamentos da Esplanada.
Sem a proposta, Lula precisaria editar uma Medida Provisória em janeiro para garantir o pagamento de R$ 600 a famílias de baixa renda e de R$ 150 a mães com crianças de até 6 anos. A PEC da Transição, que já foi aprovada no Senado, amplia em R$ 145 bilhões, por dois anos, o teto de gastos.
