O Congresso Nacional deve aprovar na próxima quinta-feira (21) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já passou na Comissão Mista Orçamentária. Além disso, os parlamentares devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação.
Entre as novas regras orçamentárias de 2024 está a obrigação do Governo Federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre do ano.
Também há a expectativa do Plenário votar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. A lei provisória regulamentaria uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual os créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Além disso, a reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Haddad: papel da Fazenda é viabilizar que outros ministérios cumpram seus papéis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o papel de sua pasta é facilitar a realização dos objetivos de outros ministérios. Durante o final de semana, ele esteve presente em um evento realizado em Itaquera, na zona leste de São Paulo, onde está sendo desenvolvido o empreendimento Copa do Povo, parte do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, deputado federal Guilherme Boulos, também estiveram presentes no evento.
Em seu breve discurso, Haddad disse que o governo trabalha para melhorar os indicadores de emprego e inflação, aumentar o número de jovens em universidades, crianças na escola, médicos em postos de saúde, e acrescentou: “esse é o papel do Ministério da Fazenda, viabilizar que outros ministérios consigam cumprir seus objetivos”.
Haddad também fez menção a Boulos, lembrando que, durante seu mandato como prefeito de São Paulo, o atual deputado sempre enfatizou a importância de construir moradias populares na periferia da cidade.
