O acesso ao crédito emergencial prometido pelo governo para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA dependerá da aprovação do Congresso Nacional, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
“A aprovação do PLP é muito importante para as medidas chegarem a todas as empresas, principalmente micro, pequenas e médias. Sem isso, uma boa parcela terá muita dificuldade em acessar o crédito”, disse.
Parte do pacote foi viabilizada por medida provisória (MP) já em vigor, mas ações que envolvem linhas de crédito subsidiadas só serão liberadas após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que acompanha a proposta.
Pacote Brasil Soberano prevê R$ 30 bilhões
Anunciado na quarta-feira (13), o programa Brasil Soberano prevê até R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros atingidos pela tarifa de 50% imposta pelos EUA. A MP precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade.
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O plano exige contrapartida das empresas beneficiadas, como a manutenção de empregos. Segundo Mello, a regra será flexibilizada:
“Vamos regulamentar os critérios para a manutenção do quantitativo de empregos. Vai haver flexibilidade porque algumas empresas serão muito afetadas, outras menos.”
Câmara deve priorizar votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve priorizar a análise da MP, diante da urgência gerada pelo impacto das tarifas.
As medidas de Trump atingiram setores estratégicos das exportações brasileiras, como alimentos processados, químicos e siderúrgicos, e já afetam expectativas de crescimento das empresas voltadas ao mercado externo.
