Política

CVM protesta pelo fim da exclusividade de agente autônomo  

Segundo o deputado Neucimar Fraga, houve uma reação da CVM contra o fim da exclusividade e de muitas empresas e operadoras grandes também 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou contra o parecer do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) que proibia a autarquia de exigir a exclusividade dos agentes autônomos de investimentos com uma única plataforma de corretagem. 

A reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira (16) e foram preciso três horas para convencer o parlamentar a retirar esse ponto do projeto. 

Segundo Fraga, “houve uma reação da CVM contra o fim da exclusividade, e com certeza também de muitas empresas e operadoras grandes, por isso a Casa Civil ameaçou vetar se isso continuasse no parecer”. 

 “Como estamos com o prazo para votação apertado e risco de a MP caducar, aceitamos um acordo para tirar do texto”, completou o parlamentar. 

 A MP foi alterada e ajustada para mudar a sistemática das taxas de fiscalização do setor financeiro pagas à CVM, no entanto, Fraga tinha proposto emenda para proibir que os agentes autônomos sejam forçados a ter vínculo exclusivo com uma única plataforma na distribuição de valores mobiliários, como ações e fundos imobiliários, além de debêntures. 

Essa restrição, caso seja aprovada, derrubaria a regra da CVM que impõe tal exclusividade. A norma está em revisão pela CVM e atualmente possibilita parcerias múltiplas somente para fundos de investimentos e títulos bancários. 

Apesar disso, Fraga afirmou que esse ponto vai sair do parecer para tentar a aprovação da MP ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara ou, no mais tardar, na próxima semana.