A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou contra o parecer do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) que proibia a autarquia de exigir a exclusividade dos agentes autônomos de investimentos com uma única plataforma de corretagem.
A reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira (16) e foram preciso três horas para convencer o parlamentar a retirar esse ponto do projeto.
Segundo Fraga, “houve uma reação da CVM contra o fim da exclusividade, e com certeza também de muitas empresas e operadoras grandes, por isso a Casa Civil ameaçou vetar se isso continuasse no parecer”.
“Como estamos com o prazo para votação apertado e risco de a MP caducar, aceitamos um acordo para tirar do texto”, completou o parlamentar.
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A MP foi alterada e ajustada para mudar a sistemática das taxas de fiscalização do setor financeiro pagas à CVM, no entanto, Fraga tinha proposto emenda para proibir que os agentes autônomos sejam forçados a ter vínculo exclusivo com uma única plataforma na distribuição de valores mobiliários, como ações e fundos imobiliários, além de debêntures.
Essa restrição, caso seja aprovada, derrubaria a regra da CVM que impõe tal exclusividade. A norma está em revisão pela CVM e atualmente possibilita parcerias múltiplas somente para fundos de investimentos e títulos bancários.
Apesar disso, Fraga afirmou que esse ponto vai sair do parecer para tentar a aprovação da MP ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara ou, no mais tardar, na próxima semana.
