Os deputados federais Paulo Ganime (Novo) e Felipe Rigoni (PSB) apresentaram nesta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados um projeto de lei para criminalizar as pirâmides financeiras. O PL 2.512/2021 inclui no Código Penal o crime de pirâmide financeira, que ,atualmente, não é regulamentado pela lei brasileira.
As penas previstas para quem lidera, organiza e leva adiante o esquema criminoso é de até cinco anos de prisão e multa. “Pirâmide Financeira é crime e deve ser punida com rigor”, afirmou Rigoni.
“Todos os dias, milhares de brasileiros caem nesses esquemas criminosos, acreditando na promessa de lucro rápido e fácil. Existe uma estimativa de que 200 pirâmides atuam no Brasil. Apresentei um projeto de lei para enquadrar esse crime no artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de cinco anos mais multa”, completou o deputado.
O projeto de lei ganhou destaque por causa dos casos cada vez mais frequentes de pirâmides financeiras derrubadas por operações policiais. Segundo dados da Sebrae, 11% dos brasileiros já levaram golpes deste gênero e 62% conseguiram recuperar o dinheiro.
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Como funciona a Pirâmide Financeira?
Uma pirâmide financeira é um modelo comercial não sustentável. São esquemas empresariais que têm como principal objetivo a remuneração pela indicação de novos membros, por meio de uma taxa de entrada no negócio.
Simplificando: uma pessoa paga para entrar, e ao conseguir indicar um número específico de pessoas para entrar também, ela ganha uma certa remuneração.
