O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação no plenário, na sessão desta quarta-feira (1º), o projeto do governo federal que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Até esta terça (30), o projeto já recebeu 53 emendas de deputados e comissões, e o relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), terá que se pronunciar sobre as sugestões antes da votação do seu texto.
Lira não fechou a porta para acatar algumas das sugestões apresentadas ao projeto original, e disse que segue dialogando com líderes e deputados.
A Comissão de Agricultura da Câmara, por exemplo, apresentou nove emendas, entre elas uma que busca suprimir a taxação de pessoas que ganham mais de R$ 600 mil anuais.
O texto da emenda da Comissão também propõe que o governo federal seja obrigado a apresentar, na lei orçamentária, cortes de despesas suficientes para garantir a compensação das perdas e o cumprimento das regras fiscais.
Deputados sugerem benefícios ao agronegócio
Outra medida que a Comissão de Agricultura tenta emplacar é a isenção do Imposto de Renda para produtores rurais que ganhem até R$ 508.320 reais por ano (R$ 42.360 reais por mês).
Outras medidas que favorecem o agronegócio também foram apresentadas ao projeto, tais como zerar tributos para insumos agropecuários e obrigar a União a reinvestir ao menos 70% dos lucros com LCAs (ativos de renda fixa ligados ao agro) no setor de produção agrícola.
No caminho contrário, emenda protocolada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) propõe que, além da taxa de até 10% aos que ganham a partir de R$ 600 mil, seja cobrada alíquota de até 20% dos rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A arrecadação extra seria utilizada para reduzir impostos do consumo.
Uma outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA), com apoio de outros 35 deputados, propõe aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590.
O texto da emenda defende que esse aumento seria viabilizado pela criação de um adicional de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras que apurarem resultado superior a R$ 1 bilhão.
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“Aumentar a CSLL de grandes instituições financeiras, conforme a emenda propõe, converge para esse objetivo, direcionando a carga fiscal para aqueles com maior capacidade contributiva, como corporações de grande porte, propiciando a ampliação da faixa de renda com o benefício fiscal do desconto”, explica Cajado.
Há também quem tente ampliar a isenção do Imposto de Renda para proprietários de animais domésticos.
É o caso da emenda apresentada pela deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos. O texto da emenda dela permite que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física os valores gastos com consultas veterinárias, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses e tratamentos para animais domésticos.
“Trata-se de um benefício justo e necessário, tendo em vista que os animais domésticos ocupam um lugar de destaque na vida emocional das pessoas”, defende Renata Abreu.
Lira não garante aceitar mudanças no texto
Já o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um total de 13 emendas com diversas sugestões de mudanças no projeto.
As sugestões vão desde pequenos ajustes, como elevar o teto do desconto parcial para 7.500 reais por mês, até adiar a entrada em vigor da lei para 2027.
O deputado Arthur Lira terá que dar seu parecer sobre as emendas no início da discussão do projeto, na abertura da Ordem do Dia no plenário.
Em reunião com membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), nesta terça (30), Lira afirmou que a discussão que ainda pode ser feita, antes da votação, é sobre o que “é possível colocar responsavelmente no texto”.
No encontro com a FPA, o relator do projeto ouviu preocupações sobre as regras de compensação previstas no texto, especialmente sobre a possibilidade de que represente um peso extra em cima dos produtores.
