O Senado aprovou, na última terça-feira (17), a gratuidade do despacho de bagagem durante voos comerciais.
Em votação vencida por 53 votos a 16, a MP (Medida Provisória) do Voo Simples foi aprovada, e marcou mais um passo para que o despacho de bagagem volte a ser gratuito no Brasil.
O texto da proposta, caso seja alterado pelo Senado em outros pontos, precisará voltar para receber aval da Câmara dos Deputados.
A aprovação da medida foi sinônimo de derrota para a aliança entre as companhias aéreas e o governo federal, que, em conjunto, tentaram diversas vezes derrubar a primeira aprovação do texto, realizada ao final do mês de abril pelos deputados.
Ademais, o Congresso já realizou outros movimentos para que a MP do Voo Simples não vigorasse no País.
Despacho de bagagem sem cobraça adicional é pauta que já foi discutida no País
A garantia da gratuidade para despachar bagagens nos voos foi concedida em 2019, em uma tentativa de retorno da medida.
Entretanto, a votação precisou passar também pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), e pelos parlamentares. Ambos reprovaram a MP naquela ocasião.
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Com isso, o início e os desdobramentos da pandemia de Covid-19 deixou a aprovação desta pauta na geladeira, principalmente por conta dos prejuízos ocasionados pelo vírus no setor aéreo, como o aumento dos combustíveis.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) utilizou esse mesmo argumento para reforçar a ideia de reprovação da medida.
Juliano Noman, diretor-presidente da Anac, afirmou que após o início da cobrança pelo despacho de bagagem, em 2017, no mínimo oito companhias aéreas despertaram interesse em atuar no Brasil.
Apesar disso, o CEO da agência destacou que não houve tempo hábil para que a medida fosse testada no País, muito em função da falta de segurança jurídica.
Além de Noman, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e o líder do PSD no grupo, Nelsinho Trad (MS), demonstraram insatisfação com o modelo atual de cobrança.
O texto que voltará para o Câmara conta com duas principais alterações, sendo elas a destinação de 40% da Contribuição Social para o Sest (Ensino Profissional Aeronáutico para o Serviço Social do Transporte), e também para o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
Os outros 60% do valor cobrado pelo despacho de bagagem seriam destinados para o Fundo Aeroviário, que atualmente recebe 100% dos recursos.
