Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento, fez uma avaliação sobre o comunicado divulgado pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na quarta-feira (31). Ela diz que foi “equilibrado e moderado” e acrescentou que o começo do ano foi positivo, depois de embates entre o governo Lula e o Banco Central (BC).
“O comunicado veio desta vez equilibrado, ponderado”, afirmou Tebet durante cerimônias de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira, de acordo com o Estadão. “Começamos o ano bem”, disse ela.
A decisão do Copom estabeleceu um corte na Selic (taxa básica de juros) em 0,50 ponto porcentual e reduziu a taxa para 11,25% ao ano. O resultado do comunicado já era esperado pelo mercado, de forma que o corte se aproxima ao mesmo nível do anterior, feito em 13 de dezembro de 2023.
Tebet diz que veto a R$ 5,6 bi de emenda parlamentar é temporário
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, abordou no dia 26 de janeiro, o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião ela descreveu a medida como “provisória” e indicou a possibilidade de revisão em fevereiro. A decisão de Lula, oficializada no dia 23 de janeiro, no Diário Oficial da União, junto com a sanção do Orçamento, gerou descontentamento entre os líderes partidários, potencialmente complicando as relações entre o Planalto e o Congresso no início do ano legislativo.
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“Então, como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão daquilo que é da a parte do Congresso, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linha de programação. E podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, disse.
Ao justificar o veto presidencial, a chefe da pasta de Planejamento apresentou argumentos técnicos. Durante uma coletiva de imprensa, ela explicou que a inflação menor do que o previsto resultou em uma arrecadação inferior em R$ 4,4 bilhões, forçando o governo a realizar cortes na Lei Orçamentária Anual (LOA), recém-sancionada por Lula.
Além disso, Tebet destacou que a legislação não permite ao presidente realizar cortes seletivos em partes específicas de uma rubrica, o que motivou o veto integral do montante de R$ 5,6 bilhões destinados às conhecidas emendas de comissão.
“Nós tivemos que fazer vetos, e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou eu não posso cortar”, completa.
