O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o tema da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), revertida pelo Congresso e objeto de ações na Corte, não “tem nada de profundo” e que não geraria “cinco minutos de debate”. Contudo, ele aponta que a questão se transformou em um “tema constitucional de altíssima indagação por motivos que não cabem ao Supremo”.
Dino afirmou que já sabe como vai votar, mas não antecipou sua posição. As declarações foram feitas na quinta-feira (3), durante o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal, de acordo com o InfoMoney.
“Esse tema da hora, que eu não sou relator — porque Deus é bom —, se nós fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação em Direito, todo mundo saberia a resposta sobre essa controvérsia. Ela não tem nada de profundo; juridicamente, pelo contrário, ela é rasa, ela é simplória”, destacou.
O ministro declarou que há duas saídas institucionais para o caso: aplicar a lei ou abrir espaço para uma conciliação entre “aqueles que deveriam se conciliar pelos seus próprios meios”.
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STF e o Presidencialismo de Coalizão
Segundo Dino, o Supremo tem ocupado o lugar do presidencialismo de coalizão, pois é frequentemente acionado para resolver questões que deveriam ser solucionadas no campo político.
“Isso é muito difícil, porque o Supremo vive hoje uma sobrecarga enorme e crescente, e isso é contrautópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm que ser arbitradas no Supremo é disfuncional do ponto de vista do jogo institucional”, afirmou.
Na última terça-feira (1º), a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o Supremo para retomar os efeitos do decreto que elevava a alíquota do IOF — já derrubado pelo Congresso na semana anterior. Segundo informações do Estadão/Broadcast, ministros da Corte veem a conciliação como uma saída possível para resolver o impasse.
