O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, afirmou na sexta-feira (27) que a Câmara dos Deputados não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio dos recursos. O ministro é autor da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
Dino reiterou seus questionamentos e críticas feitos anteriormente. O tema tem sido motivo de impasse institucional e de um embate entre Legislativo e Judiciário.
Na véspera, a Advocacia da Câmara havia enviado um documento ao STF em que afirmava ter cumprido as determinações da Corte e solicitava a liberação dos recursos.
A argumentação da Casa foi de que os parlamentares agiram de “boa-fé”, respeitando a legislação vigente e as interpelações jurídicas do Executivo. Além disso, afirmou que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente. As informações foram publicadas pelo “InfoMoney”.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, esclareceu que a suspensão temporária de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares não compromete o financiamento de serviços de saúde. A medida, segundo Dino, foi uma resposta ao descumprimento de uma decisão judicial anterior e afeta apenas uma parte dos recursos destinados à saúde, como apurou o portal Exame
Dino enfatizou que não houve bloqueio de recursos provenientes de outras fontes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuam disponíveis para uso normal. A suspensão se refere exclusivamente a emendas parlamentares federais.
Repercussão da decisão
A decisão gerou preocupação entre prefeitos, que temem impactos nos serviços de saúde municipais. Em resposta, Dino afirmou que a suspensão é temporária e visa assegurar o cumprimento de decisões judiciais, garantindo a integridade do processo legislativo e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio das emendas, alegando não haver irregularidades na destinação das verbas e afirmando que o governo federal havia autorizado as indicações. Dino, por sua vez, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareça a não abertura de contas específicas para os repasses, conforme exigido por decisão anterior.
