O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou durante o evento virtual promovido pela XP nesta quarta-feira (25) a PEC dos precatórios e classificou como “falta de monitoramento” do governo federal.
Barroso também afirmou que seria ruim que a União desse um “calote”, se referindo à medida em tramitação na Câmara que permite o parcelamento do pagamento de dívidas realizado pela entidade federativa.
“O precatório não é uma culpa do Judiciário. O precatório é uma dívida que a União vai contraindo ao longo do tempo por condutas impróprias e ainda faltou o monitoramento de que um dia ia chegar essa conta. Agora, é muito ruim a União dar um calote”, afirmou Barroso.
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De acordo com as regras atuais, o governo terá de pagar, em 2022, R$ 89,1 bilhões em precatórios, um valor muito acima dos R$ 54 bilhões de 2021.
Como medida de redução de impacto, o governo enviou para o Congresso Nacional uma PEC apoiada pelo governo que prevê o parcelamento dos precatórios em 10 anos. Desta forma, diminuirá o desembolso anual com o pagamento dessas dívidas.
