A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quinta-feira (18), a perda do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorreu por ato administrativo e teve como base o acúmulo de faltas ao plenário.
Segundo a Câmara, Eduardo Bolsonaro somou 59 ausências até a data da deliberação. O número ultrapassa o limite constitucional permitido e levou à declaração automática da vacância do cargo.
O deputado está fora do Brasil desde fevereiro. À época, ele deixou o país alegando perseguição do Poder Judiciário. Ao longo do ano, a Câmara notificou formalmente Eduardo Bolsonaro sobre o risco de cassação e concedeu prazo de cinco dias para apresentação de defesa.
No entanto, o limite máximo de faltas foi atingido no fim de dezembro. Com isso, a Mesa Diretora confirmou a perda do mandato, conforme previsto no regimento da Casa.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa.
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Mandato de Ramagem também foi cassado
No mesmo dia, a Câmara também declarou a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem. Embora os casos sejam distintos, ambos ocorreram em um contexto de afastamento prolongado do país e impossibilidade de exercício das funções parlamentares.
No caso de Eduardo Bolsonaro, porém, o fundamento exclusivo foi o excesso de ausências ao plenário, o que resultou na cassação administrativa do mandato.
Eduardo Bolsonaro lamenta fim de sanções contra Moraes
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta sexta-feira (12) a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. Em nota publicada nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter recebido a informação “com pesar”.
De acordo com Eduardo Bolsonaro, o Brasil perdeu uma “janela de oportunidade” para enfrentar o que ele classificou como problemas estruturais do país. Além disso, o deputado avaliou que o episódio expôs fragilidades do cenário político interno.
O comunicado foi assinado em conjunto com Paulo Figueiredo, neto do último presidente do regime militar e aliado próximo do parlamentar.
