Com a proximidade das eleições brasileiras, um tema tem sido recorrente nas campanhas dos presidenciáveis: a continuidade ou não do Teto de Gastos. Aprovada pelo Congresso durante o governo Michel Temer (MDB), em 2016, a medida surgiu com a função de restringir as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos). Despesas estas que só podem ser corrigidas pela inflação. Uma verdadeira “âncora fiscal”.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) lideram as pesquisas presidenciais mais recentes. Apesar de estarem em espectros políticos diferentes, ambos defendem a não manutenção do teto de gastos. Assim, com a provável vitória de algum dos dois candidatos, o fim da medida fiscal pode estar cada vez mais próximo, segundo analistas consultados pelo BP Money.
Bolsonaro poderá propor outras manobras fiscais
Apesar da âncora fiscal, o governo Bolsonaro conseguiu “driblar” o teto e promoveu cinco emendas constitucionais, seja para alterar o teto ou permitir despesas adicionais fora dele. Mais recentemente, em 2021, com a pandemia de covid-19 e o ano eleitoral se aproximando, o governo acabou promovendo o Auxílio Brasil e pacotes de bondades, e flexibilizando o teto.
Caso seja reeleito, membros de sua equipe econômica, inclusive, já vêm planejando sua substituição por outro mecanismo econômico. Em 27 de setembro, durante entrevista ao “Flow Podcast”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que a medida “foi muito mal construída.”
“Nós já tivemos um furo no teto, tivemos PEC, tivemos alguns dribles, que foram feitos para que a gente conseguisse passar esse ano de pandemia e conseguisse ter o auxílio Brasil pago. Paulo Guedes admite que ele já furou esse teto, e agora ele quer substituir por uma uma meta de dívida pública com margem de flutuação para cima ou para baixo. É uma forma semelhante às metas de inflação do Banco Central”, explicou Milene Dellatore, especialista em investimentos.
De acordo com Gabriel Maksoud, CEO da Dom Investimentos, Bolsonaro tem prometido durante sua campanha que promoverá alguns auxílios, algo que não teria espaço no teto. Apesar disso, Maksoud ressalta que o presidente trata a taxação de dividendos como uma possibilidade para financiar essas “bondades” governamentais.
“Tanto o governo do Bolsonaro quanto do Lula estão prometendo durante a campanha alguns tipos de auxílios. No caso, a permanência dos R$ 600 e, em alguns casos, o aumento do Auxílio Brasil durante 2023. No caso do governo Bolsonaro, isso não teria também espaço no teto, porém nas campanhas ele disse que vai fazer tudo dentro do teto e vai de contrapartida a taxação dos dividendos de quem ganha mais de R$ 400 mil. É o que está de acordo com Guedes, apesar dele não especificar como vai fazer isso”, disse.
Lula quer o fim do teto, mas terá que convencer Congresso
Um dos presidenciáveis mais críticos contra o teto de gastos é Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas eleitorais mais recentes. O petista vem afirmando em sua campanha que irá revogar a medida, justificando que o teto de gastos é desnecessário para quem governa com responsabilidade.
Segundo Maksoud, Lula terá dificuldades para derrubar o teto de gastos, pois terá que convencer a maioria do Congresso Nacional. Além da revogação da medida, o mercado continua receoso com o petista, que não revelou ainda quem será seu ministro da Economia, caso eleito, e quais serão suas posturas no âmbito fiscal.
“O plano de governo dele propõe uma alteração no teto de gastos. Em relação a mexer no teto de gastos ou extinguir, o teto de gasto deve continuar. O Lula vai tentar fazer algumas intervenções, mas só vão ser aprovadas caso passem algumas PECs ou aprovem algumas modificações na constituição”, afirmou.
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“O Lula deu algumas entrevistas dizendo que, além de precisar de mais recursos do estado para os auxílios, também vai precisar de mais recursos para fazer mais investimentos em educação e saúde. Isso gera uma grande insegurança no mercado, pois ele ainda não informou quem vai ser seu ministro da economia e como ele vai tocar as medidas públicas olhando pro fiscal do país”, completou.
Leonardo Santana, sócio e analista da top gain, ressalta que, apesar de defender a revogação do teto, Lula animou diversos investidores após se aproximar de Henrique Meirelles, criador do teto de gastos.
“O Lula já falou que no seu governo não terá teto de gastos. Apesar disso, o mercado, há alguns dias atrás, se animou com a possibilidade de um dos seus ministros ser Henrique Meirelles, o próprio criador do teto de gastos. Se o Lula for eleito, ele pode controlar um pouco esse teto de gastos. Fica a incógnita”, disse.
De acordo com Dellatore, caso o petista consiga derrubar a âncora fiscal, o mercado reagirá de forma bastante negativa.
“No plano de governo do Lula, ele deixa claro que vai realmente furar o teto de gastos. O mercado vai ter sim uma reação muito ruim com o Brasil revogando essa lei. Tirando essa lei do teto, o investidor vai entender que vai ser gerada uma dívida pública muito maior, vai gerar uma inflação, vai gerar uma falta de crescimento na economia e consecutivamente vai gerar um desaceleramento”, explicou.
Fim do teto de gastos pode atrapalhar economia brasileira
Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, acredita que a extinção do teto de gastos pode deteriorar o mercado de ações brasileiro, visto que tal ação afetaria a confiança dos agentes financeiros no País.
“Certamente haveria uma deterioração do mercado de ações. Qual o tamanho? Não sei dizer, mas certamente isso afetaria a confiança dos investidores trazendo impactos para o câmbio, bolsa e juros”, relatou
“Ao afetar a confiança dos investidores, a tendência é que o real se desvalorize. Isso porque provavelmente haveria uma saída de fluxo estrangeiro do país, dado que as condições fiscais ficariam incertas. Acabar com o teto seria um retrocesso em termos de compromisso com as contas públicas”, completou Jorge.
De acordo com Dellatore, um corte do teto de gastos pode funcionar no curto prazo, porém desastroso ao longo do tempo.
“No curto prazo, você vai ampliar os seus gastos, vai fazer uma mudança de regra do jogo, você vai gastar mais, você vai ter mais dinheiro, mas isso vai funcionar realmente a curto prazo. No entanto, isso terá um impacto negativo sobre as contas públicas. No médio e longo prazo, pode até gerar um um cenário recessivo em que a economia não consegue mais sair do lugar por conta desse aumento de dinheiro público gasto”, explicou.
