A população brasileira vai às urnas neste domingo (6) para escolher novos prefeitos e vereadores para 295 municípios. Para que as eleições ocorram de forma transparente e organizada, a Justiça Eleitoral tem normas que disciplinam o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores.
Todas as regras relacionadas à propaganda eleitoral estão na Resolução TSE nº 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE nº 23.732/2024.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, no dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que realizada por meio do uso de bandeiras, broches, camisetas e adesivos.
O que é proibido nas eleições?
Segundo a legislação, é vedada a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação. Com isso, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, o aliciamento e a utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, além da distribuição de camisetas e santinhos.
Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha ou remeta à propaganda de candidato, partido, coligação ou federação.
Notícias Relacionadas
A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.
Lula critica fake news após votar em São Bernardo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votou, na manhã deste domingo (6), em um colégio do bairro Assunção, em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Após votar, o petista rapidamente falou com a imprensa e declarou que “agora tem a quantidade de fake news, surgimento de candidatos que não têm compromisso a não ser inventar histórias”.
Além disso, o presidente Lula destacou que este domingo é um dia “muito especial para a democracia brasileira”. As informações são do “Metrópoles”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), acompanhou Lula em São Bernardo. Ao contrário de Lula, Padilha foi específico em sua fala, comentando sobre o caso envolvendo o candidato Pablo Marçal (PRTB), que divulgou um laudo falso contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL).
