A votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados estava prevista para acontecer na manhã desta terça-feira (9), conforme o presidente da Casa, Arthur Lira.
Em entrevista ao Broadcast, Lira reafirmou que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos contra 144. Para aprovação, são necessários 308 votos.
A previsão de Lira sobre o aumento de apoiadores do texto pode acabar não se concretizando. Nesta segunda-feira (8), o líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara, Wolney Queiroz, declarou que o partido iria mudar sua posição e orientar seus deputados para que votassem contra a proposta. A bancada do PDT possui 25 deputados. Na semana passada, 15 parlamentares do partido votaram a favor da PEC.
De acordo com o G1, a decisão do PDT vai contra o posicionamento do partido em relação à votação do primeiro turno da PEC, quando a sigla sugeriu o voto a favor da matéria. Queiroz, disse que a mudança foi uma exigência da cúpula do PDT. “O partido exigiu de nós essa posição e nós vamos aquiescer. Para não dividir o partido, nós vamos alterar a nossa posição e vamos encaminhar o voto contrário à PEC”, alegou o deputado.
Nesta terça, os deputados precisam votar nos destaques apresentados pelos partidos, com a tentativa de mudar os trechos da matéria que foi aprovada em primeiro turno, tendo entre os principais pontos de debate da proposta a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, além da mudança da forma de calcular o teto de gastos. Na discussão, segundo a CNN Brasil, a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também está em pauta.
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Os precatórios para o pagamento de dívidas da União relacionadas ao Fundef, conforme o texto aprovado, deverão ser pagos com prioridade em três anos, com a seguinte divisão: do montante de R$ 16 bilhões, serão pagos 40% em 2022 e os 60% restantes serão divididos em duas vezes de 30% para pagamento em 2023 e 2024, uma parcela em cada ano.
Em relação ao Auxílio Brasil, o chefe da Câmara defende a aprovação da PEC para que seja garantido o benefício social, que substitui o Bolsa Família.“O grande problema é a fome causada pelo rebote financeiro da pandemia, com desemprego, inflação e aumento do preço da energia e dos combustíveis”, explicou.
O governo planeja oferecer o auxílio no valor de R$ 400, mensalmente, para cerca de 20 milhões de famílias em situação de baixa renda. Com a aprovação da proposta, existirá um limite de R$ 44,5 milhões para precatório em 2022. Entretanto, caso a PEC não for adiante, o pagamento de precatórios deve ser elevado de R$ 54 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no ano que vem, de acordo com a Câmara.
Sobre os próximos passos da PEC, Lira falou que já conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a respeito da tramitação da proposta. “Há sensibilidade do Senado para votar o tema. A incerteza é muito pior para o Brasil, para o mercado e para especialistas que defendem fundos”, expôs.
