Pressão externa

EUA veem entrave jurídico para aplicar Lei Magnitsky contra Moraes

Dúvidas sobre base legal adiaram uso da Lei Magnitsky contra Moraes; sanções ainda estão em avaliação nos EUA

Alexandre de Moraes, ministro do STF
Alexandre de Moraes, ministro do STF / Foto: Divulgação

Sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foram adiadas por incertezas jurídicas envolvendo a Lei Magnitsky, informou O Globo.

A medida vinha sendo articulada por aliados de Jair e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como resposta à atuação do magistrado em processos contra o ex-presidente.

Segundo interlocutores ouvidos pelo jornal, havia receio de que a Suprema Corte dos EUA contestasse a base legal da ação.

Criada no governo Obama, a Lei Magnitsky Global permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos — incluindo o congelamento de bens e restrições comerciais, apelidadas de “pena de morte financeira”.

Diante do impasse, a Casa Branca optou por ações de execução imediata. Na última sexta-feira (19), o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de vistos de Moraes e de outros ministros do STF.

Também foi confirmado um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto.

O Departamento do Tesouro americano apresentou ressalvas a trechos da minuta que previa as sanções via Magnitsky.

No entanto, o secretário Scott Bessent teria manifestado apoio à medida em reuniões internas, de acordo com fontes ligadas a Eduardo Bolsonaro.

A decisão final caberá ao Tesouro, responsável por incluir nomes na lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control), o que vetaria qualquer transação entre o ministro e empresas com presença nos EUA.

Mesmo sem ativos no país, Moraes poderia enfrentar restrições em cartões, contas bancárias e serviços de empresas americanas.

As sanções eram esperadas desde junho, após Rubio declarar ao Congresso que o governo Trump avaliava usar a Lei Magnitsky contra Moraes.

O tema ganhou força após nova operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.

Aliados de Eduardo Bolsonaro afirmam que as mudanças jurídicas necessárias já foram feitas e que as sanções podem ser aplicadas “em breve”.