O atual governo está estudando retomar a repatriação de recursos, medida que ficou conhecida no mandato de Michel Temer (MDB).
Segundo informações obtidas pelo BP Money, o objetivo do governo é aumentar a arrecadação para poder ajudar nos gastos do arcabouço fiscal.
Encerrado em outubro de 2016, o incentivo à regularização de ativos, mediante pagamento de imposto e multa, resultou na arrecadação de R$ 50,9 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda na época, Henrique Meirelles, R$ 38,5 bilhões ficariam com o governo federal, e o restante seria dividido entre estados e municípios.
Segundo a Receita Federal, o valor de ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, quando mais de 25 mil pessoas física e 103 pessoas jurídicas aderiram ao projeto.
Após sucesso em 2016, Lei é sancionada em 2017
A Lei 13.428/2017 foi sancionada em 30 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.
O projeto foi primeiramente aprovado no Senado, em novembro de 2016, depois votado na Câmara com alterações (SCD 1/2017) em fevereiro do ano seguinte. O Senado então aprovou o substitutivo da Câmara em votação simbólica.
No Governo Temer não era permitido repatriar recursos de parentes de políticos, medida que foi mantida na Lei.
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No entanto, segundo apurou a reportagem, o atual governo estuda repatriar todos os recursos, inclusive desta categoria.
Como funciona repatriação de recursos
A Repatriação de Recursos é uma lei sancionada em 2016 que permite que brasileiros que tenham valores não declarados em outros países possam regularizar a situação. A ideia é evitar crimes de corrupção e sonegação fiscal.
A omissão de recursos e bens no exterior pode ser considerada crime tributário e de evasão fiscal. Além disso, a Repatriação de Recursos é uma forma do governo aumentar sua receita.
Na Lei de Repatriação de Recursos do Exterior só permite recursos lícitos. Assim, para evitar que os recursos repatriados sejam ilícitos, como de lavagem de dinheiro por exemplo, é necessário um processo de comprovação.
Além disso, a lei determina que recursos fora do país só serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15%, além de multa de também 15%. Ou seja, 30% do valor do recurso irregular.
O Programa de Repatriação de Recursos, criado em 2016, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões, segundo o governo.
