Presente na Expert XP 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta sábado (2) o novo arcabouço fiscal, que foi aprovado recentemente pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que faz a consistência do equilíbrio fiscal é o crescimento e é muito difícil você dividir o mesmo bolo de forma diferente”, disse, em palestra feita na Expert XP.
Haddad relatou que, com o modelo, o governo tem conseguido sinalizar uma sustentabilidade fiscal para o Banco Central.
“Se houver frustração em 2024, vamos de trazer a receita 1,7% para menos até o limite mínimo de 0,6%. Se surpreender, vamos poder ampliar, mas não para além de 2,5%”, explicou, detalhando as travas do marco fiscal em relação aos gastos públicos e a possibilidade de um contingenciamento de recursos.
“E aí eu sinalizo para o Banco Central que é hora de cortar mais 0,50, ou 0,75 ponto da Selic”, continuou. “E se isso acontecer, todo esforço fiscal vai parecer ‘brincadeira de criança’ quando o crescimento vier”, finalizou Haddad.
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Em sua avaliação, o Brasil vive um milagre ao crescer na casa dos 3% com uma taxa real de juros de 10%. “Não tem livro que explique o fenômeno que ocorre na economia brasileira”, pontuou.
Haddad critica desonerações ao falar da meta fiscal de 2024
Quando questionado sobre o segundo semestre deste ano, em que o governo precisará arrecadar cerca de R$ 160 bilhões e zerar o déficit primário em 2024, Haddad criticou as desonerações feitas nos últimos dez anos.
“Foram desonerações feitas apostando em resultados que não vieram, não estou julgando se era certo ou errado tentar”, alegou o ministro da Fazenda.
Haddad ainda revelou que o gasto tributário no Brasil é de cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), do qual 6% é da parte do governo federal. “Se a gente reduzir em 1 ponto porcentual esse gasto tributário, já ajusta as contas públicas”, pontuou.
Já em relação ao veto do Executivo a trechos da lei do marco fiscal, que derrubou a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias previsse a exclusão de despesas primárias do resultado primário, Haddad disse que a decisão não partiu da Fazenda, mas foi tomada por receio em relação ao julgamento da PEC dos Precatórios.
