O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta-feira (25) que o edital com as regras para o leilão do 5G deve sair em até duas semanas e o leilão em outubro, “com certeza”.
A declaração do ministro foi após o TCU (Tribunal de Contas da União) concluir o julgamento e aprovar o edital do 5G. Na semana passada, o colegiado havia começado a análise das regras do leilão, mas foi interrompido após pedido de vista de Aroldo Cedraz.
O pedido poderia paralisar o processo, mas os ministros do TCU decidiram, na semana passada, não só reduzir o prazo solicitado por Cedraz, mas também antecipar seus votos. Todos acompanharam o relator Raimundo Carreiro.
“Após a aprovação do TCU, o edital volta para Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que vai publicar o [edital do] leilão. Em torno de uma semana a duas semanas, a Anatel publica o [edital do] leilão e já teremos o leilão no mês de outubro”, disse o ministro em entrevista à Voz do Brasil.
Em nota, o ministério também disse ser possível que a Anatel publicar o edital em uma semana.
Para o ministro do TCU Bruno Dantas, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já poderia ter publicado as regras do edital aprovadas pela maioria do tribunal na semana passada, diante da antecipação do resultado.
Fábio Faria disse, na entrevista, que no dia seguinte ao leilão as empresas de telecomunicação já começam a adquirir as faixas e implementar a tecnologia. O governo quer que todas as capitais tenham 5G até julho do ano que vem.
Pelas regras do edital, serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). Essas frequências foram avaliadas pela Anatel em quase R$ 46 bilhões. As contrapartidas a elas associadas estavam orçadas em R$ 37 bilhões, mas sofreram um ajuste porque o TCU decidiu incluir contrapartidas “antes inexistentes” na faixa de 26 GHz. Esse valor poderá chegar agora a R$ 43,3 bilhões. Desta forma, a União deverá receber a diferença entre esses valores, cerca de R$ 3 bilhões.
Em sua decisão, o TCU contrariou as duas principais recomendações de sua área técnica – a construção de uma rede privativa para o governo federal e o Pais, programa de conectividade da Amazônia. Ambos os projetos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões.
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Os auditores consideraram que eles são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Para eles, esses projetos só atenderão pequenos grupos.
Por isso, recomendaram que esses projetos fossem retirados da lista de contrapartidas e seu valor incorporado ao preço das frequências (avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais).
Nas conversas que antecederam o julgamento da semana passada, Carreiro costurou um acordo com os demais ministros. Avaliaram que seria melhor manter os projetos, particularmente a rede privativa.
Seria, segundo pessoas que participaram das conversas, uma forma de evitar o banimento ou restrições à atuação da Huawei, maior fornecedora de equipamentos de rede 5G. Também seria uma forma, na avaliação dos ministros, de agradar aos americanos, que fizeram pressão junto ao Palácio do Planalto, pela existência de uma rede segura dedicada ao governo.
Os ministros entenderam que, apesar de ser restrita ao governo, a construção dessa rede impediria o banimento da Huawei nas demais redes, algo que tornaria o custo de instalação do 5G muito mais caro e demorado
