O Secretário Especial de Fazenda, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (13) que tem escutado muitas críticas em relação a possibilidade de se retirar os precatórios total ou parcialmente do teto de gastos , em vez de parcelar os pagamentos, como foi colocado pelo governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Em live da XP Investimentos, Funchal afirmou que ainda é um assunto que merece ser debatido. “ O primeiro passo dado foi enviar a PEC para abrir a discussão, e esse assunto será sim discutido. A princípio, na nossa visão, a proposta que a gente mandou endereça o problema sem abrir esse espaço adicional. Agora, tem seus prós e contras”.
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O secretário comentou que também tem ouvido diversas considerações sobre o Fundo de Liquidação de Passivos. Para ele, a lógica do fundo é positiva porque serve como um incentivo para um melhor uso dos ativos. Há, no entanto, uma “percepção grande” de que o fundo traz riscos fiscais.
A discussão da PEC no Congresso, provavelmente, se estenderá para além da data de entrega do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, em 31 de agosto.
