O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha ordenado ou ciência de planos golpistas como a Operação Copa 2022 e o Punhal Verde e Amarelo.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela absolvição de Bolsonaro de todas as acusações relacionadas à trama golpista. Voto do ministro do STF durou cerca de oito horas. Informações via Infomoney.
Pela manhã, o ministro também pediu anulação das ações contra os réus no STF. Fux afirmou que os réus do processo da tentativa de golpe não possuem foro privilegiado e, por isso, o STF não teria competência para julgá-los.
De acordo com ele, a troca de mensagens entre Marcelo Câmara e Mauro Cid sobre as iniciativas que envolviam o monitoramento de autoridade e a previsão de assassinados não comprovam a participação de Bolsonaro. Foi também levado em consideração que o próprio Cid, em delação premiada, declarou que as ordens para monitorar o ministro Alexandre de Moraes foram dadas por Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, apontados como líderes da Operação Copa 2022.
“Mais importante para a análise é perceber que não há nenhuma prova que denote a ciência ou contribuição do réu Jair Bolsonaro no grupo Copa 2022, assim como não há elementos em desfavor do acusado no que tange ao planejamento Punhal Verde e Amarelo. Motivo pelo qual se impõe a improcedência da pretensão acusatória também quanto a esses fatos”, afirmou Fux.
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O ministro Luíz Fux acredita que existem falhas na acusação e, para ele, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu apontar a conduta individualizada do ex-presidente.
Durante seu voto, o ministro do STF apresentou uma denúncia que, em muitos trechos, é “narrativa”. Fux defendeu que um discurso inflamado” não pode ser equiparado a atos concretos de violência, em referência às falas de Bolsonaro contra ministros do STF e o sistema eleitoral. Para Fux, “é desarrazoado equiparar palavras a atos efetivos de violência”.
“Essas contradições e falhas que, no meu modo de ver, estão intrinsecamente na acusação, vão se tornando insustentáveis na medida que a narrativa avança. E até aqui, como se nota, não há provas que sustentem um édito condenatório. O édito condenatório tem que trazer paz de espírito para o juiz ao condenar”, disse Fux.
Fux também questionou a acusação de que Bolsonaro teria editado a minuta golpista para prever a prisão de Moraes e convocar novas eleições. “Se a minuta foi entregue a Jair Bolsonaro apenas em 6 de dezembro, como poderia ter sido discutida com Baptista Júnior em novembro? A contradição é patente”, afirmou.
Luiz Fux decidiu pela absolvição do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e afirmou que “ninguém pode ser punido pela cogitação” e que atos meramente preparatórios não configuram tentativa de crime.
