O diretor de política monetária do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, disse nesta sexta-feira (28) que há uma “certa confusão” no debate sobre autonomia da autoridade monetária e esclareceu que a ideia não está relacionada à ideia de virar as costas para a sociedade e governo.
Durante evento na sede da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Galípolo afirmou que há um longo caminho a se cumprir sobre o esclarecimento da autonomia do BC.
O diretor de política monetária da autarquia também pontuou que é importante haver uma discussão ampla sobre o assunto, com a participação de todas as partes envolvidas, inclusive Executivo, Legislativo e funcionários do BC.
“O Banco Central tem autonomia, mas não para determinar a própria meta e objetivos”, acrescentou, ressaltando que a diretoria da autoridade monetária tem na discussão sobre a evolução institucional do BC não somente a evolução técnica, mas também administrativa e financeira.
Segundo ele, o objetivo é trabalhar da forma mais transparente possível.
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Apesar de defender a importância de aprimorar o “quadro institucional” das autoridades monetárias no Brasil e globalmente, o economista e banqueiro André Lara Resende, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), considerando-a um grande retrocesso.
Resende, participou nesta terça-feira (18) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o tema discutido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar o Banco Central, atualmente uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em uma empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, mantendo supervisão do Congresso Nacional.
“O BC tem sido um órgão extraordinariamente competente. O BC precisa ter recursos em seu orçamento para manter um quadro bem remunerado e fazer investimentos necessários para a melhoria do sistema de pagamentos, que está em rápida mudança”, reconheceu Lara Resende.
Segundo o economista, “o BC tem hoje autonomia operacional, algo que está consolidado na teoria e na prática”. “Essa autonomia, mesmo antes de estar formalizada em lei, já era respeitada mesmo antes do governo Lula. O BC do Brasil, portanto, é e sempre foi independente”, afirmou.
“O aprimoramento do quadro institucional das autoridades monetárias e fiscais de um país precisa estar em permanente revisão. Dito isso, eu vejo inúmeras dificuldades jurídicas e criação de problemas jurídicos para frente”, ponderou o economista.
