O governo deve propor, nesta quinta-feira (31), iniciativas com o objetivo de ampliar a arrecadação federal e viabilizar um déficit primário zero em 2024, incluindo a medida que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas. As informações são da Reuters.
O pacote incluirá ainda uma medida provisória para regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais.
De acordo com duas fontes do Ministério da Fazenda , a expectativa da pasta é que o fim do mecanismo de JCP gere uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. A MP das subvenções, por sua vez, tem impacto estimado em aproximadamente R$ 37 bilhões no mesmo período.
Ao optar pelo pagamento de juros sobre capital próprio em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.
As iniciativas serão propostas no mesmo dia em que o governo enviará ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, que, segundo os ministros da área econômica, vai prever uma meta de déficit primário zero.
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Camil (CAML3) aprova pagamento de JCP; veja valor por ação
A Camil (CAML3) emitiu comunicado nesta quarta-feira (30) informando aos seus acionistas que o Conselho de Administração da Companhia aprovou o pagamento de JCP (juros sobre capital próprio):
O valor bruto é de R$ 25 milhões, correspondente ao valor bruto unitário de R$0,072366545 por ação ordinária. A Camil alerta que o valor indicado poderá ser atualizado em decorrência das operações do programa de recompra vigente, caso haja movimentação.
O pagamento de JCP está sujeito à incidência de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas que declararem ser imunes ou isentos até o dia 5 de setembro de 2023. Terão direito ao JCP todos os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da companhia na data base de 4 de setembro de 2023. O pagamento está previsto para o dia 15 de setembro.
As ações da Camil fecharam com alta de 5,81% no pregão do Ibovespa desta quarta, com cotação de R$ 9,10.
