O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. O comunicado foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30).
De acordo com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto visa aumentar a eficiência das indústrias locais e também atrair investimentos.
“[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse Alckmin em conversa com a imprensa no domingo (31).
Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal.
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Publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de estabelecer uma reoneração parcial, a medida limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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