O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ressuscitar a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), conhecida como “raspadinha”, apurou o Poder360. A retomada deve ser oficializada na MP (medida provisória) das apostas, elaborada pelo Ministério da Fazenda. As informações são do site Poder 360.
De acordo com a reportagem, com a volta da loteria, o governo espera arrecadar R$ 5 bilhões ao ano. Esse montante está incluído na estimativa de arrecadação de ao menos R$ 12 bilhões com a taxação de apostas esportivas on-line anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A partir da decisão, o texto da medida provisória não deve se restringir apenas à taxação de apostas esportivas on-line, mas, em um escopo mais amplo, voltar com modalidade de loteria extinta no governo de Michel Temer (MDB).
A Lotex era operada pela Caixa Econômica Federal, que detinha o monopólio das loterias no país, mas foi leiloada em outubro de 2019 na gestão do emedebista. O consórcio Estrela Instantânea, formado pela IGT e SGI, levou o negócio a época, mas anunciou em 2020 que se retiraria do processo de concessão por causa de pedidos não atendidos pelo governo federal.
Outro motivo da empresa para abandonar o negócio foi uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte definiu que a exploração das loterias não era exclusividade da União, permitindo aos Estados e ao Distrito Federal o gerenciamento da atividade. O resultado poderia abrir concorrência para o consórcio, que desejava explorar, com exclusividade, a loteria instantânea.
Estudos internos da Caixa mostraram ao governo Lula que a “raspadinha” era a 2ª loteria que mais arrecadava no mundo. Por ser descontinuada, acabou afetando a receita da União. O retorno da Lotex faz parte do esforço fiscal do Executivo do esforço fiscal do Executivo para aumentar a arrecadação.
O retorno da Lotex será um dos pontos da MP das apostas. Outra novidade será a inclusão dos “sports betting”, as apostas esportivas que têm se popularizado no Brasil.
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Conforme o Poder360 o Ministério da Fazenda já fechou o texto e enviou a minuta para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que analisa a constitucionalidade e faz contribuições. A próxima etapa para a ideia sair do papel é colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana.
Outro ponto importante confirmado pela reportagem, é que os grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo serão ouvidos em 11 de abril, e a CBF em 13 de abril sobre texto da proposta.
Além disso, o governo, estuda se, cobrará, via PGFN, a licença de R$ 30 milhões à vista ou em parcelas; o detalhamento de como será a licença para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil pode vir depois da MP, por meio de portaria.
Governo estuda retornar com repatriação de recursos
Um outro projeto que o governo estuda implantar para aumentar a arrecadação é a retomada da repatriação de recursos, medida que ficou conhecida no mandato de Michel Temer (MDB).
Segundo informações obtidas pelo BP Money, o objetivo do governo é aumentar a arrecadação para poder ajudar nos gastos do arcabouço fiscal.
Encerrado em outubro de 2016, o incentivo à regularização de ativos, mediante pagamento de imposto e multa, resultou na arrecadação de R$ 50,9 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda na época, Henrique Meirelles, R$ 38,5 bilhões ficariam com o governo federal, e o restante seria dividido entre estados e municípios.
Segundo a Receita Federal, o valor de ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, quando mais de 25 mil pessoas física e 103 pessoas jurídicas aderiram ao projeto.
