O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou um Projeto de Lei (PL) ao Congresso que sugere um corte de benefícios fiscais superior a R$ 22 bilhões, as informações são da Folha.
De acordo com comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgado na quarta-feira (16), o projeto é chamado de Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais e prevê um corte de R$ 15 bilhões em gastos tributários já no primeiro ano de vigência.
Desta Forma, o valor ficaria superior a R$ 22 bilhões em anos posteriores devido a não prorrogação de outros benefícios. Atualmente, segundo a Receita Federal, os gastos tributários do governo superam R$ 300 bilhões ao ano.
“O Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, declara o governo em nota.
A medida não altera os incentivos fiscais relativos à cesta básica, à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e às bolsas de estudantes, além de não afetar as imunidades tributárias que já são aplicadas.
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O governo ainda não tinha detalhado a lista de benefícios que seriam cortados até a última versão do texto. Além disso, ainda não há determinação de que os benefícios serão de fato cortados.
A proposta original apresentada em 2019, definia que, a partir de 2026, a criação e a renovação de incentivos fiscais não seriam autorizadas caso o total de gastos tributários estivessem superiores a 2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O Congresso alterou essa regra ao aprovar o texto, e determinou que o presidente enviasse apenas as propostas que tenham o intuito de reduzir os benefícios tributários federais em 10% ao ano.
O governo disse que espera que o projeto seja aprovado ainda em 2021, para entrar em vigor no próximo ano.
