O governo federal, por meio da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) — ligada ao Ministério da Gestão —, suspendeu os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia), que negociava cerca de 20% da ilha de Boipeba, na região Baixo Sul do estado da Bahia. O projeto tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga.
Segundo informações do Bahia Notícias, a SPU também determina que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem qualquer obra no terreno até que seja apurado se o empreendimento atende à legislação patrimonial e que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
A decisão da SPU atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do dia 14 de março. Os procuradores entendem que a autorização para a transferência de titularidade e construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que ocupam a ilha de Boipeba.
Especialista em demandas da SPU, o advogado Rodrigo Cantalino foi consultado sobre a decisão e afirmou que é necessário buscar uma conciliação.
“É preciso que seja garantida a segurança jurídica para que a decisão não afaste investimentos para o País, e também assegure a subsistência das comunidades tradicionais. A Consultoria Jurídica da União tem precedentes que não cabe à SPU se imiscuir nos aspectos ambientais”, declarou Cantalino ao site parceiro do BP Money.
Conforme o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia, o projeto também abriga um “parque de lazer”, sistema para abastecimento de água, rede própria para energia elétrica e estrutura para processamento e destinação de lixo. A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga.
Entenda o caso envolvendo os sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga
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O Inema autorizou, no último dia 7 de março, emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
O MPF sinaliza, ainda, que o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba.
Em 2019, o Ministério Público Federal já havia emitido a Recomendação 01/2019 pedindo a interrupção do processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba.
Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977.
Já o brasileiro naturalizado norte-americano, Armínio Fraga, é economista e ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso, além de sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.
