Randolfe Rodrigues afirmou que o Palácio do Planalto pretende ainda nesta semana que o Senado vote o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além disso, o governo espera que a Casa decida também esta semana o relator da reforma tributária. As informações são da Reuters
Em entrevista à GloboNews, Randolfe também disse esperar que o Senado analise até o final deste ano a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.
“Estou convencido que nós podemos ter no Senado uma tramitação breve, com audiências públicas, com debates, com eventuais ajustes, mas estou convencido que antes do final do ano nós enviaremos a reforma tributária ou de volta para a Câmara, com pequenos ajustes, ou preferencialmente já para promulgação”, disse à emissora.
“Uma das prioridades nossas, do governo… no âmbito do Senado é dialogarmos, sobretudo com o presidente (do Senado Rodrigo) Pacheco, para que nós possamos avançar e ter ainda nesta semana um relator (da reforma tributária)”, acrescentou.
A Câmara aprovou as mudanças no Carf , a última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, apontada como crucial pelo governo para elevar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo Executivo no novo marco fiscal.
Apesar da resistência de senadores da oposição, Randolfe disse que o governo pretende que o Senado vote a proposta nesta semana.
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“O PL (projeto de lei) do Carf é indispensável para o esforço fiscal do governo”, afirmou. “É indispensável que esse PL seja aprovado o quanto antes. Nós vamos dialogar com o Senado, temos ainda uma semana do Senado funcionando para apreciação dessa matéria.”
Randolfe afirmou ainda que o esforço do Executivo nesta semana no Senado também será no sentido de votar a medida provisória do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de negociar os termos de um novo decreto sobre o marco do saneamento básico.
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A reforma relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375 a favor, e 113 contra, no segundo e agora segue para o Senado. A matéria prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
