A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação publicaram, na última sexta-feira (12), uma portaria conjunta para estabelecer diretrizes visando a reforma administrativa e a reorganização da administração federal.
A portaria prevê a formação de uma comissão composta por membros da AGU, do MGI e especialistas em gestão e direito público indicados por ambas as entidades.
A comissão terá um prazo de 12 meses, a partir de sua instalação, para apresentar o relatório final. A coordenação do trabalho ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
Sobre a comissão da reforma administrativa
A portaria publicada pela AGU e pelo Ministério da Gestão e Inovação estabelece a formação de uma comissão interministerial para pensar na reforma administrativa.
O grupo será composto por membros das duas entidades, bem como por especialistas em gestão e direito público indicados pelas pastas.
O objetivo da comissão é recomendar mudanças na organização da administração federal, com o prazo de 12 meses, a partir da data de sua instalação, para apresentar o relatório final. A coordenação do trabalho ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
Há necessidade de uma reforma administrativa?
No ano passado, foi aprovada uma nova regra para as contas públicas, limitando os gastos a 2,5% ao ano de alta real pelo arcabouço fiscal.
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