AGU e Ministério formam comissão de reforma administrativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação publicaram, na última sexta-feira (12), uma portaria conjunta para estabelecer diretrizes visando a reforma administrativa e a reorganização da administração federal. 

A portaria prevê a formação de uma comissão composta por membros da AGU, do MGI e especialistas em gestão e direito público indicados por ambas as entidades. 

A comissão terá um prazo de 12 meses, a partir de sua instalação, para apresentar o relatório final. A coordenação do trabalho ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.

Sobre a comissão da reforma administrativa

A portaria publicada pela AGU e pelo Ministério da Gestão e Inovação estabelece a formação de uma comissão interministerial para pensar na reforma administrativa.

O grupo será composto por membros das duas entidades, bem como por especialistas em gestão e direito público indicados pelas pastas. 

O objetivo da comissão é recomendar mudanças na organização da administração federal, com o prazo de 12 meses, a partir da data de sua instalação, para apresentar o relatório final. A coordenação do trabalho ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.

Há necessidade de uma reforma administrativa?

No ano passado, foi aprovada uma nova regra para as contas públicas, limitando os gastos a 2,5% ao ano de alta real pelo arcabouço fiscal.

Economistas apontam a reforma administrativa como crucial para a melhoria da qualidade desses gastos.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, evita uso do termo ‘reforma administrativa’ e afirma que a meta é é modernização do setor público, ao modificar um decreto vigente há mais de meio século.

Os gastos com servidores do governo federal em 2024 estão estimados em R$ 380 bilhões, representando 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa despesa é a segunda maior do governo, perdendo apenas para a Previdência Social, que totaliza R$ 913 bilhões ou 8% do PIB.

Um estudo divulgado em 2020 revelou que o Brasil gastou cerca de R$ 930 bilhões, equivalente a 13,7% do PIB, com servidores públicos federais, estaduais e municipais no ano anterior. Na época, o Brasil era o 7º país que mais investia em servidores.

Os reajustes de servidores foram contidos durante a gestão Bolsonaro. No entanto, no governo Lula, houve um aumento linear de 9% no ano passado. Atualmente, os servidores estão negociando com o governo e pressionando por novos reajustes.

Em 2020, a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes propôs uma reforma administrativa focada em mudanças nas leis apenas para futuros servidores. As propostas incluíam o fim do regime jurídico único da União e o término dos chamados “penduricalhos”.