O Brasil protocolou um pedido de consultas aos EUA no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio), disse uma nota conjunta dos MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e MRE (Ministério das Relações Exteriores) publicada nesta quarta-feira (6).
O processo pode ser um primeiro passo para a solução do imbróglio entre Brasília e Washington.
A solicitação questiona as medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, no dia 2 de abril deste ano, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, do dia 30 de julho, que somadas resultam em tarifas de 50% sobre uma grande lista de produtos brasileiros.
A nota discorre que as sobretaxas foram adotadas com base em leis dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA na sigla em inglês) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Contudo, ao impor as citadas medidas, os EUA violam compromissos assumidos pelos norte-americanos na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
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“As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC”, relata a nota dos Ministérios.
O texto finaliza com o governo brasileiro reiterando sua disposição para negociação e declara que espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
Tarifaço pode cortar 146 mil empregos, diz Fiemg
O tarifaço sobre produtos brasileiros, imposta pelos Estados Unidos, deve provocar impactos severos na economia nacional.
De acordo com estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil pode encolher R$ 25,8 bilhões no curto prazo. No longo prazo, a queda pode chegar a R$ 110 bilhões.
