O número de encomendas internacionais feitas pelo brasileiro caiu 11% em 2024, segundo dados da RF (Receita Federal). Apesar da queda no volume, a arrecadação do imposto de importação saltou 40% em relação a 2023.
Foi registrado um total de 187,12 milhões de mercadorias compradas ao longo de 2024, com uma arrecadação do governo de R$2,98 bilhões, contra 209,58 milhões em de encomendas feitas em 2023 e um montante de R$1,98 bilhão.
O aumento está alinhado com a medida de implementação do Programa Remessa Conforme, imposto pelo governo em agosto de 2024, instituindo uma alíquota de 20% sobre compras internacionais acima de US$50, as informações foram apuradas pelo portal InfoMoney.
AliExpress e Shopee iniciam taxação de compras internacionais
A AliExpress e a Shopee, dois dos principais sites de compras no exterior, começaram a cobrar, o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, a conhecida “taxa das blusinhas”.
Algumas empresas decidiram antecipar a cobrança para ajustar as declarações de importação e garantir a entrada das mercadorias no país após a data oficial, apesar da tributação entrar oficialmente em vigor somente no dia 1º de agosto de 2024.
A “taxa das blusinhas” foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, que visa o incentivo à indústria automotiva. O texto foi aprovado, posteriormente, pelo Senado no início de junho.
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O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo no cálculo as cobranças de frete e seguro, de acordo com a “Agência Brasil”.
Além desse imposto, as compras também terão a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%, tributo estadual que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites como a AliExpress, Shopee e Shein.
Receita Federal lança site para dúvidas sobre compras internacionais
Com o início da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, a Receita Federal lançou o Portal Compras Internacionais. O novo site oferece informações detalhadas, orientações e dicas para os consumidores.
Em comunicado, a Receita Federal ressalta que a criação do portal visa suprir a falta de informações centralizadas sobre os direitos e deveres dos consumidores de produtos internacionais, que antes estavam dispersas e difíceis de acessar.
O “Portal Compras Internacionais” pode ser acessado no link.
