De um lado, diversos setores econômicos expressam preocupações em relação aos potenciais impactos do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado“, em suas cadeias de produção; do outro Ministério da Fazenda mantém sua posição de que o tributo terá caráter extrafiscal.
A pasta argumenta que, caso a arrecadação do “imposto do pecado” supere as expectativas, isso poderá acarretar prejuízos aos cofres públicos.
O IS, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, foi instituído pela reforma tributária e visa taxar produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, com o propósito teórico de reduzir seu consumo, em vez de focar exclusivamente na arrecadação.
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Essa forma de tributação aplica-se a bens e serviços considerados prejudiciais à sociedade, como álcool, doces, tabaco, armas de fogo, apostas online e outros produtos ou serviços que os legisladores. São itens identificados como nocivos à saúde pública ou ao meio ambiente.
Essa percepção se baseia em um trecho da reforma que estipula que, no período de 2027 a 2033, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal, será ajustada levando em consideração a receita combinada da CBS e do imposto do pecado, de modo a compensar a redução na receita proveniente do PIS, Pasep e IPI, os impostos federais vigentes atualmente, conforme reportagem da CNN.
Se a arrecadação do Imposto Seletivo exceder a redução na receita do IPI, a alíquota da CBS será diminuída em uma proporção equivalente a esse excedente.
No entanto, a maior parte da arrecadação do IS será destinada a estados, municípios e fundos constitucionais, representando cerca de 60% do total.
Por outro lado, toda a arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto nacional instituído pela reforma, será direcionada integralmente para o governo federal.
Assim, se a arrecadação do Imposto Seletivo, cuja parcela destinada à União é menor, predominar durante o período de transição, a alíquota da CBS será reduzida, resultando em uma perda de receita para o governo, que é o único beneficiário desse imposto.
Reforma tributária e o ‘imposto do pecado’
A regulamentação da reforma tributária inclui um anteprojeto específico para o “imposto do pecado”. Um grupo de trabalho composto por especialistas está elaborando essa proposta e ajustando seus mecanismos.
A expectativa é que as discussões sobre o “imposto do pecado” sejam concluídas nas próximas semanas e os documentos sejam encaminhados ao Congresso até o início de abril.
Setores da indústria, como o de petróleo e mineração, já indicaram que estarão atentos durante o processo de tramitação dessa proposta. Eles criticam a imposição do Imposto Seletivo, que pode chegar a 1%, sobre a extração desses recursos naturais, uma regra estabelecida pela PEC da reforma tributária e que agora está sendo regulamentada.
