O Ministério da Fazenda e o BC (Banco Central) trabalham em conjunto na criação de um sistema para ampliar o uso de ativos financeiros como garantia de empréstimos concedidos pelos bancos para empresas e pessoas físicas.
Entre esses investimentos, poderão ser usados como garantia cotas de investimento, de consórcios, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCAs (Letras de Crédito do AgroNegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). As informações foram apuradas pelo Jornal Folha de São Paulo.
A medida integra a lista de 25 iniciativas elencadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para o biênio 2025-2026. A agenda foi apresentada por Haddad na reunião ministerial realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (20).
Três frentes
A proposta faz parte de uma das três frentes de trabalho da agenda que trata de medidas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. As outras duas frentes abarcam medidas para a estabilidade macroeconômica e o plano de transformação ecológica.
A ideia é integrar as garantias num único sistema para facilitar a concessão dos empréstimos pelas instituições financeiras e baratear o custo do crédito. A medida precisa ser aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), sem necessitar de um projeto de lei para entrar em vigor.
Com a nova medida em elaboração na área econômica, o governo vai ampliar o escopo dos ativos financeiros que poderão ser dados como garantia.
Fazenda nega tributação de fundos após veto na regulamentação
O Ministério da Fazenda negou que o governo tenha intenção de tributar os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à regulamentação da reforma tributária. A informação foi divulgada em nota oficial na sexta-feira (17).
A pasta reiterou que defende que as aplicações de fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários não sejam sujeitas à incidência do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
A Fazenda também afirmou estar disposta a realizar ajustes na reforma tributária para deixar esse ponto mais claro.