O Ministério do Planejamento e Orçamento apresenta nesta segunda-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
O documento serve como base para as discussões sobre o Orçamento do próximo ano e é aguardado com grande expectativa, principalmente devido à possibilidade de o governo federal estabelecer uma nova meta de resultado fiscal para o próximo período.
O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, propôs um ajuste gradual das contas públicas, com a meta de déficit zero em 2024 (ainda vigente), um superávit de 0,5% em 2025 e um superávit de 1% em 2026.
É importante mencionar que há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos nessas metas.
Meta de superávit primário para 2025
Nas últimas semanas, houve uma crescente preocupação sobre a sustentabilidade da meta fiscal para o próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu a possibilidade de reduzir a meta de superávit primário estabelecida em 0,5% do PIB para cerca de 0,25%.
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O chefe da pasta apontou as dificuldades em avançar na agenda econômica devido ao cenário político fragmentado em um ano eleitoral, argumentando que a meta estabelecida no marco fiscal não parece mais viável.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também admitiu que a discussão sobre a meta fiscal está em pauta, mas ressaltou a necessidade de o governo revisar suas despesas.
“Já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação […] passar disso significaria aumentar imposto”, comentou a chefe da pasta orçamentária.
No contexto atual, há uma proposta em discussão para incluir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) uma medida que busca reduzir a vinculação automática dos gastos públicos e dos pisos constitucionais, como os destinados à saúde e à educação.
Na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Transição, esses pisos foram ajustados para 15% e 18%, respectivamente, em relação à participação no total arrecadado.
No entanto, o desafio vai além de identificar as áreas que podem ser cortadas; é necessário enfrentar debates complexos para efetivar essas mudanças, levando em conta o cenário político-eleitoral e os trâmites legislativos necessários.
