O Governo Federal anunciou a criação de um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar em plataformas de Bets. A iniciativa faz parte de uma iniciativa proposta pelo Ministério da Fazendo para aumentar o controle sobre o mercado de apostas no Brasil.
A medida tem previsão de entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2025 e condensará informações de pessoas com determinações judiciais ou restrições legais para jogos de azar. A ideia da ação é aplicar penas mais rigorosas a quem violar as normas, segundo informações do portal Veja.
A inclusão no cadastro será automática para casos que já são previstos em legislação, como a proibição de crianças e jogadores de futebol. “O principal desafio será a integração eficiente das operadoras ao sistema”, afirma Leonardo Henrique Bessa, consultor do conselho federal da OAB.
Segundo Bessa, a medida garante fiscalização sem comprometer a dinâmica do mercado. O CEO (presidente-executivo) da Ana Gaming, Marco Oliveira, destaca a validade da medida: “Essa medida do governo proporciona muito mais segurança e transparência ao mercado.” elogiou.
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Bets causaram prejuízo de R$103 bi ao varejo, revela pesquisa do CNC
Segundo o CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o varejo deixou de faturar R$103 bilhões ao longo de 2024, em decorrência do redirecionamento de recursos para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas de apostas esportivas e de cassino online. Os resultados foram divulgados em estudo publicado na quinta-feira (16) no Rio de Janeiro.
Denominado o panorama das Bets, a pesquisa levou em consideração dados disponibilizados pelo BC (Banco Central), revelando que os brasileiros destinaram cerca de R$240 bilhões às bets em 2024. Os resultados indicam que as apostas online geram endividamento e vício por parte dos apostadores, causando impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade, como explicou o CNC.
A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vêm investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol, as informações foram apuradas pelo portal InfoMoney.
