O Ministério da Fazenda planeja adiar o envio da segunda parte da reforma tributária, que trata da tributação sobre a renda, ao Congresso Nacional. Inicialmente previsto para ser encaminhado até o fim de março, o projeto agora enfrenta um possível atraso, conforme relata o jornal Valor Econômico.
O governo estava sujeito a um prazo de 90 dias, conforme estabelecido pela emenda à Constituição da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), optou por priorizar a regulamentação da primeira etapa da reforma tributária, bem como uma série de projetos incluídos na agenda macroeconômica do governo e na chamada “agenda verde”.
Adiamento da reforma tributária sobre a renda
Segundo a equipe econômica, a possibilidade de enviar uma proposta de reforma tributária sobre a renda neste momento, abordando questões como a tributação de dividendos, poderia complicar a regulamentação, especialmente em um ano eleitoral.
Ainda não há uma data estabelecida para o encaminhamento ao Parlamento da reforma dos dividendos e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme relata o jornal. As discussões sobre o texto estão em curso entre os técnicos do Ministério da Fazenda.
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O projeto mais avançado até o momento, considerado mais maduro para ser apresentado aos parlamentares, é aquele que busca harmonizar as regras de tributação das aplicações financeiras, mas que não tem um objetivo de aumentar a arrecadação.
Desafios e prazos da reforma tributária
Membros da equipe econômica justificam que o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo não seria descumprido, pois a reforma da renda foi dividida em etapas. O governo afirma que a primeira etapa já está em andamento com a tributação de fundos exclusivos de alta renda e investimentos por meio de empresas offshore.
O calendário mais apertado devido às eleições municipais em outubro deste ano representa um dos principais obstáculos para avançar com a agenda econômica no Congresso. Prevê-se que, a partir do meio do ano, deputados e senadores estarão totalmente envolvidos em campanhas eleitorais, o que pode diminuir a atividade legislativa na Câmara e no Senado.
Além disso, as negociações políticas para as eleições das Mesas Diretoras das duas Casas legislativas também podem influenciar a agenda de votações no Congresso. Em fevereiro do próximo ano, haverá a sucessão dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
