O decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica já está nas mãos da Presidência da República, em fase de ajustes finais, segundo apuração do Valor.
A expectativa é que o texto seja publicado até a próxima segunda-feira (14), conforme declarou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Paralelamente, o governo deve formalizar, já na próxima semana, a criação de um comitê para analisar eventuais medidas de retaliação à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA — anunciada por Donald Trump e prevista para entrar em vigor em agosto.
A composição do grupo deve contar com ao menos cinco ministros e incluir representantes do setor privado, especialmente de áreas diretamente afetadas pela medida, como forma de discutir alternativas de reação econômica e tributária.
Lei de Reciprocidade já está sancionada, e governo prepara articulação com empresas
Durante entrevista à rádio CBN, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou que a Lei de Reciprocidade Econômica já foi aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente Lula e aguarda apenas os últimos ajustes para ser regulamentada. “A lei já foi feita, aprovada pelo Congresso Nacional, e a regulamentação dela”, afirmou.
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Aprovada em abril, em meio à primeira rodada de tarifas anunciadas por Donald Trump, a legislação dá ao Brasil instrumentos legais para impor medidas semelhantes a países que elevem barreiras comerciais às exportações brasileiras. Ela permite a aplicação de tarifas e a suspensão de concessões comerciais de forma mais ágil.
Segundo Alckmin, a nova lei “permite ao Brasil defender as empresas que estão no Brasil, inclusive empresas americanas”. Ele destacou que há mais de 4 mil companhias dos EUA operando no país e que, a partir da próxima semana, o governo iniciará conversas com as que mais exportam para os Estados Unidos.
Essas tratativas ocorrerão por meio do comitê que será criado pelo governo federal e será coordenado pelo próprio Alckmin. A expectativa é que o grupo conte com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), além de empresários e representantes da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).
Entre os setores mais afetados pela possível tarifa de 50% anunciada por Trump, Alckmin citou a Embraer e as indústrias de siderurgia, metalurgia, suco de laranja, carnes e café.
