O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou sua intenção de encaminhar à Casa Civil, ainda nesta terça-feira (19), um projeto de lei que visa regular a tributação de investimentos financeiros.
Essa iniciativa integra a segunda etapa da reforma tributária sobre renda e foi elaborada em consulta com o mercado financeiro, conforme explicou Haddad.
“É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso”, disse Haddad.
De acordo com especialistas, um dos principais objetivos é unificar a legislação e resolver questões de insegurança jurídica que geram instabilidade no mercado.
A proposta não abordará a tributação de dividendos, uma questão que tem sido prioritária para a esquerda e foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área econômica.
O ministro destacou que a tributação dos dividendos exigirá mais análises por parte do governo.
“A ideia é encaminhar neste ano. Mas, de novo, é mais importante fazer um projeto bem feito, bem calculado, bem sopesado, amadurecido, do que sair correndo atrás de uma solução que não está madura, que vai colocar o Congresso numa situação que nós não desejamos. Nós queremos que os parlamentares já recebam algo que faça sentido para que eles possam avançar”, disse Haddad.
O envio do projeto que aborda as aplicações financeiras é uma maneira de o governo afirmar que cumpriu a obrigação constitucional estabelecida na reforma tributária, que exigia o envio do projeto de lei sobre a reforma dos impostos sobre a renda e a folha de pagamento dentro de 90 dias – prazo que se encerra em 19 de março.
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A preocupação central era evitar críticas à proposta, visto que o foco governamental estava em outras iniciativas de aprovação.
Embora a emenda constitucional não tenha estabelecido sanções para o descumprimento do prazo, a equipe econômica optou por assumir o ônus de não enviar o projeto integralmente, destacando que o prazo já foi atendido.
Em uma entrevista à imprensa nesta segunda-feira, Haddad mencionou que a tributação sobre a folha de salários já foi abordada pelo governo em uma medida provisória enviada no final do ano passado, que visava reonerar 17 setores beneficiados pela desoneração e revogar o corte na alíquota patronal dos municípios contribuintes ao INSS.
Ele explicou: “A MP 1.202 já abordou esse assunto, pois foi elaborada após a promulgação da emenda constitucional. Portanto, no final de dezembro, já estávamos em conformidade com a norma constitucional. A questão dos municípios e dos 17 setores foi abordada.”
Sobre a tributação da renda, Haddad ressaltou que o governo enviou o projeto para corrigir a tabela do IRPF e, agora, encaminhará a proposta referente às aplicações financeiras.
Quanto ao Imposto de Renda sobre dividendos, ele afirmou: “Isso vai demandar mais estudos, pois não pode haver uma bitributação. Não podemos tributar tanto a pessoa jurídica quanto a física, somando as alíquotas, pois isso não funcionaria. Nosso compromisso sempre foi manter a carga tributária estável.”
O ministro tentou minimizar o atraso no envio da proposta, destacando que “não será uma semana ou um mês a mais que nos desviará do caminho de fazer as coisas corretamente.”
